Normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN):

2014 – CNEN-NN – 3.01. Resolução CNEN 164/14
Publicação: D.O.U 11/03/2014
“Diretrizes de Proteção Radiológica”
(aplicada em todo o território nacional e a todas as áreas de aplicação da radiação)

Normas adicionais à CNEN- NN – 3.01- 11/03/2014 devem ser aplicadas de acordo com o tipo da prática e/ou do tipo de aplicação da radiação ionizante, incluindo-se, dentre outras áreas, a Medicina (Radiodiagnóstico, Nuclear e Radioterapia), a Odontologia, a Agricultura, a Indústria, o Comércio, a Mineração, as Instalações Nucleares, etc.

Algumas destas normas da CNEN estão descritas a seguir.

2005 – Resolução 028/04
Publicada no DOU em 06/01/2005
Retificação publicada no DOU em 26/05/2005
“Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Instalações Minero- Industriais”

2013 – CNEN-NN-3.05
“Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Medicina Nuclear”

2013 – Norma CNEN NN 6.04 – Resolução CNEN 145/13 – Março / 2013
“Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radiografia Industrial”

2014 – NE 6.10
“Requisitos de Segurança e Proteção Radiológica para Serviços de Radioterapia“

2014 – Norma CNEN NN 6.02 – Resolução CNEN 166/14 – Abril / 2014 
“Licenciamento de Instalações Radiativas”

2016 – Norma CNEN NN 7.01 – Resolução CNEN 194/16 – Maio/2016
“Certificação da Qualificação de Supervisores de Proteção Radiológica”

Normas vigentes do Ministério do Trabalho

2005 – MT – Portaria 485 – NR 32
“Segurança e Saúde no Trabalho em Serviços de Saúde”

2013 – Portaria MTE nº 1.892, de 09 de dezembro de 2013 – D.O.U. 11/12/13- NR 7
“Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional”

Normas vigentes da ANVISA – Ministério da Saúde

1998 – Portaria Federal n453 de 01 de junho de 1998
“Diretrizes Básicas de Proteção Radiológica para Radiodiagnóstico Médico e Odontológico”.

2002 – Resolução – RDC nº 50, de 21 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde”.

2006 – Resolução – RDC Nº 20
“Regulamento Técnico para o Funcionamento de Serviços de Radioterapia”

2008 – Resolução – RDC Nº 38
“Dispõe sobre a instalação e o funcionamento de Serviços de Medicina Nuclear ‘in vivo'”
Estas normas e portarias federais poderão ser obtidas através de solicitação ao nosso SAC 0800 0 55-3567 ou através da internet no endereço www.sapra.com.br, ou nos sites da CNEN, da ANVISA e do Ministério do Trabalho.