Sapra Landauer tem processos e sistemas adequados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Conheça como a nova lei de proteção de dados se aplica a serviços de monitoração individual e confira as iniciativas da Sapra Landauer para proteger ainda mais seus clientes e usuários.

A Sapra Landauer realiza e já concluiu uma série de iniciativas para que seus serviços de monitoração individual funcionem em perfeita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que passou a viger recentemente no Brasil e define condições específicas para o uso e processamento de dados de pessoas físicas, incluindo profissionais da área da saúde, que são protegidos e assistidos por nossos serviços.

Neste texto, você irá saber mais sobre as principais aplicações da LGPD (a Lei 13.709, do Governo Federal) no contexto das instituições, fornecedores e contratantes do serviço de monitoração individual e a importância das ações realizadas pela Sapra Landauer, mesmo antes da publicação da LGPD, visando sempre o tratamento correto, responsável e seguro das informações de seus clientes e usuários.

Vale lembrar que essa nova regulamentação nacional sobre proteção de dados ainda é um assunto novo para diversos setores, incluindo as empresas que prestam serviços de monitoração individual de radiações ionizantes e os laboratórios de dosimetria, cuja atuação é regulamentada também por órgãos específicos, como a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e a Agência Nacional de Vigência Sanitária (Anvisa).

Regras e definições

De modo geral, a LGPD cria regras e define termos e condições que todas as empresas brasileiras devem seguir ao lidar com dados sensíveis ou não das pessoas físicas envolvidas nos seus processos. A lei também confere direitos a essas pessoas, consideradas “titulares” ou donas de seus próprios dados, sobre o uso e manutenção desses registros por terceiros.

Uma dessas classificações é a distinção entre dois tipos de instituições que utilizam dados pessoais de um titular: as controladoras (que recebem os dados diretamente do titular) e as processadoras (que recebem esses dados por meio de outras instituições).

Na maioria dos casos que envolvem serviços de monitoração individual, empresas como a Sapra Landauer atuam como processadoras, pois seus clientes (hospitais, indústrias, clínicas, por exemplo) recebem os dados pessoais diretamente de seus próprios colaboradores (titulares) e os enviam aos laboratórios credenciados de dosimetria para que seja possível fazer a monitoração desses indivíduos ocupacionalmente expostos.

Mas também existem algumas situações em que os serviços de monitoração individual atuam como controladores de dados, por exemplo no caso de serviços prestados a estagiários e profissionais liberais não vinculados a uma entidade controladora e que contratam o serviço de monitoração diretamente com o laboratório.

Iniciativas da Sapra Landauer

Como empresa pioneira no uso de novas tecnologias de dosimetria radiológica no Brasil, e seguindo as melhores práticas internacionais do setor, a Sapra Landauer sempre manteve políticas internas de cuidado com os dados enviados por seus clientes, observando princípios de segurança, confidencialidade e orientando a conduta ética de seus colaboradores nos processos que envolvem registro de dados de cada indivíduo.

Neste sentido, a política interna de privacidade e segurança da Sapra Landauer já contemplava vários tópicos presentes na LGPD ainda antes de sua discussão no Congresso Nacional e promulgação pelo Governo Federal. Para o ano de 2021, a Sapra Landauer já está adequada à nova regulamentação introduzida oficialmente no país pela Lei 13.709.

Alguns tópicos dessa política e que balizam as iniciativas da Sapra Landauer em relação à proteção de dados são: segurança e confidencialidade dos dados recebidos, treinamento dos colaboradores em relação ao tratamentos desses dados, atualização da política de privacidade e segurança, desenvolvimento e aprimoramento de processos internos, além da observação de uma conduta ética em todas as dimensões da empresa.

Mais recentemente, também foi elaborado um Termo de Compromisso com nossos parceiros em relação à LGPD e foram implantadas novas ferramentas e tecnologias para prevenir, de forma ainda mais rigorosa, eventuais possibilidades de vazamento de dados pessoais.

Direitos dos titulares dos dados

Entre os direitos individuais garantidos às pessoas físicas pela LGPD estão o de ser informado, ter acesso aos dados, poder retificar ou excluir os dados ou bloquear ou opor-se a seu processamento. A lei também garante a portabilidade dos dados e a possibilidade de o usuário apresentar uma reclamação, retirar seu consentimento ou solicitar que seja mantido em anonimato, além do direito de solicitar informações de outras entidades públicas e privadas (incluindo órgãos do governo ou outras empresas) com as quais uma entidade controladora ou processadora compartilhe esses dados.

Essas regras valem independente do meio, país de sede ou local onde os dados sejam coletados, uma vez que sua coleta ou tratamento se dê em território brasileiro.

Há no entanto algumas situações especiais em que um ou mais desses direitos individuais podem ser flexibilizados de modo a garantir o atendimento a outras regulações de setores específicos. Essas situações devem ser sempre justificadas e fundamentadas, nos termos da lei ou de regulações específicas, como as de proteção radiológica.

No caso de serviços de monitoração individual externa, por exemplo, os dados cadastrais dos usuários devem necessariamente ser enviados para a CNEN, assim como a somatória anual de doses e alguns relatórios específicos, como em casos da detecção de doses elevadas. Sem isso não seria possível haver documentação e controle rigorosos sobre dados relevantes de exposição dos profissionais a radiações ionizantes, conforme exigem as normas da CNEN e da Anvisa.

Para fiscalizar o cumprimento da LGPD, foi criada no país a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), perante a qual as instituições controladoras ou processadoras assumem a responsabilidade de garantir os direitos dos titulares dos dados e a observação de cuidados para sua proteção. Em caso de descumprimentos, é prevista a aplicação de multas.

Para saber mais sobre a LGPD e sua regulamentação, visite: https://www.gov.br/anpd/pt-br

Se tiver alguma dúvida sobre o uso de dados de sua instituição pela Sapra Landauer, entre em contato com nosso setor de atendimento por meio do SAC, e-mail ou telefone.